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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:20
TJ nega liminar em ?HC? a goleiro
O desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou liminar no
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:37
Tese de crime permanente faz STF avaliar de novo alcance da Lei da Anistia
Ação do MPF que questiona validade jurídica da legislação que perdoou crimes do regime militar deverá ser julgada pela Corte
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:52
32 anos de prisão para acusado de estuprar e matar menina de cinco anos
O seu corpo foi encontrado no dia seguinte ao do seu desaparecimento, em um valão que fica em
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:20
Empresa aérea indenizará passageira que ficou só com roupa do corpo nos EUA
Ao desembarcar com a família em Miami, a vítima foi surpreendida com o desaparecimento de suas
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:45
União condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides da Cunha Filho
indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 15:00
Sem qualquer acusação formal, pacientes permanecem anos em hospitais penitenciários
avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:36
Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presente artigo tem como objetivos alancar a discussão acerca do conceito de Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 15:40
MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra coronel Ustra
Coronel Ustra e mais dois militares são acusados da morte de um militante político em 1971; procuradores reafirmam que crimes contra a humanidade não podem ser anistiados
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:21
Agressão e ameaça à ex-mulher ensejam indenização
O juiz da Primeira Vara da Comarca de Alto Araguaia (415 ao sul de Cuiabá), Carlos Augusto Ferrari
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:20
OAB apoia abertura de ação penal contra militares por crimes na ditadura
O presidente da OAB-RJ aprovou a decisão que aceitou denúncia do MPF contra os dois coronéis
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:09
Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Conselho Federal da OAB apresentou um requerimento ao STF solicitando que a Procuradoria-Geral da
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 15:30
Debate subsidiará ações da OAB contra a Lei de Anistia
Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da memória, verdade e para a implementação da justiça de transição em nosso país
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 14:30
Suspeito de caso Maddie ganha indenização de US$ 1 mi de jornais
O britânico Robert Murat receberá 550 mil libras (cerca de R$ 1,7 milhão) em indenização e um
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:30
MPF opina pelo pagamento de indenização a descendente de guerrilheiro
Parecer aponta para cumprimento de decisão da Corte Interamericana
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.259, de 30/12/05
Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:46
Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio por falta do requisito temporal
sustenta a direta e imediata aplicabilidade do texto constitucional com o desaparecimento da separação e
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:10
Justiça Federal recebe denúncia contra coronel reformado por sequestro de corretor de valores
De acordo com decisão, ao caso do desaparecimento do corretor não se aplica a Lei da Anistia, pois
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:28
?Perdão tácito? desqualifica justa causa de bancário
responsabilizado pelo desaparecimento de R$ 28 mil, configura ?perdão tácito?, o que impede a sua demissão por justa causa.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:33
Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto
O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:02
Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento
"Assim, em um primeiro olhar, não verifico a indicação de elementos que vinculem o apenado ao